O melhor lado da Luiz Gustavo Bichara Postalis



Quando o STF declarou a repercussão global Acerca o tema, este ministro Luiz Fux ressaltou que a questãeste põe em discussãeste a “higidez do pacto federativo”.

Luiz Gustavo Bichara — Se por acaso a igreja tiver uma televisão, apenas com conteúdo religioso, eu acho que deve deter a isençãeste. Contudo se for um canal que passa novela, nãeste.  

É preciso balizar as exigências da Receita e sobretudo a jurisprudência do Carf. O modelo é bastante complexo. Para além disso, existe a dificuldade por interlocução utilizando o funcionário público. Ele possui a todos os momentos recebe a empresa 1 pé atrás, achando de que possui alguma coisa errada. É difícil argumentar, dialogar, e mostrar que está certo. No País do futebol ningufoim te orienta.

Este juiz possui medo qual amanhã saia o nome dele no jornal, se amedronta e nãeste deseja se envolver com aqueles quadros. É o qual vamos viver pelo Carf. No caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo de que milita lá sabe que tem coisa errada. Contudo a gente não Pode vir a partir para este crime de exegese. Se julgou benefícioável e este Fisco não gostou, ele de que recorra.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento por dívidas com este fisco

Pelo fundo, eu acho que isso contribui muito para o ajuste fiscal. Este contribuinte vai perder muito mais. Vai judicializar. Este Superior Tribunal do Justiça diz de que os Embargos a Execuçãeste devem ser recebidos somente no efeito devolutivo, e suspensivo de modo a situações excepcionais.

ConJur — É possível criar 1 balanço e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

No entanto, este Judiciário já andou pacificando a questão e entendendo que é possível realizar a cobrança dessa forma.

Luiz Gustavo Bichara — Eu não sei. Eu acho esse 1 debate totalmente irrelevante. A gente possui qual discutir em um moderno Ordenação do Ética outras questões. Por exemplo, a questãeste do conflito de interesse.

Quaisquer magistrados já têm uma pré-compreensãeste gené especialmenterica em favor da União. É uma questãeste por zona por conforto. Uma decisão contra a Uniãeste Têm a possibilidade de causar problemas.

718/98 qual dispõe Derivado do este assunto", comentou Bichara. "Embora nãeste se possa entrar com uma Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin), por ser uma inconstitucionalidade abstrata. Não é possível de que as concessionárias continuem levando este prejuízo de recolher este imposto precisamente dos inadimplentes", disse este advogado.

Outro motivo é de que este Conselho Federal da OAB tem já em trâmite pelo STF dezenas do ADIs — tais como é parte em dezenas do outras ações — qual versam sobre matéria tributária, e que necessariamente carecem por 1 acompanhamento dedicado e sua explicação especializado", resume.

Este direito tributário já foi um domínio em qual o Direito encontrava o melhor campo de modo a mostrar a de que veio numa sociedade capitalista e democrática cujo princípio "no taxation without representation" baliza toda filosofia do respeito de que limita o público do privado. Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ESTES tributos Derivado do valor agregado, cujo respeito é uma mola para o desenvolvimento já foi um sonho atropelado pela sanha incontrolável da arrecadaçãeste.

Além disso, é importante uma posiçãeste pelo sentido do que o julgador nãeste possa advogar contra a Fazenda de que este remunera. Pessoalmente, acho que a melhor saída seria o impedimento.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *